Reforma da Previdência – Alterada as al íquotas de Contribuição Previdenciária

Pelas regras trazidas na Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 - DOU 13/11/2019 as alíquotas da contribuição de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso, serão alteradas, a partir de 1º de março de 2020.

As alíquotas serão aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.

Isso quer dizer que, as alíquotas incidirão sobre cada faixa de valores compreendida nos respectivos limites, e não mais sobre o salário de contribuição total como é feito atualmente.

Com as alterações da Emenda a Tabela de Salário-de-Contribuição ficará assim:

Faixas Salariais	Alíquota
Até R$ 998,00	7,5 %
De R$ 998,01 a R$ 2.000,00	9 %
De R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00	12 %
De R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45	14 %

Supondo que o empregado receba de remuneração o valor de R$ 7.500,00, porém considerando que o limite máximo do salário de contribuição é R$ 5.839,45,o calculo da contribuição previdenciária a ser descontada ficará dessa forma: